Patentes

Atualmente no mundo são criados milhares de produtos, artigos, bens de consumo e outros milhares de inventos são lançados no mercado para ver sua aceitação, mas para que tudo isso seja explorado ao máximo por seus inventores, criadores ou titular é necessário criar as patentes que dão posse total e plena sobre oque será lançado para comercialização.

Mas você sabe oque é uma Patente?

Uma patente é uma concessão pública, conferida pelo Estado, que garante ao seu titular a exclusividade ao explorar comercialmente a sua criação. Em contrapartida, é disponibilizado acesso ao público sobre o conhecimento dos pontos essenciais e as reivindicações que caracterizam a novidade no invento.

Os direitos exclusivos garantidos pela patente referem-se ao direito de prevenção de outros de fabricarem, usarem, venderem, oferecerem vender ou importar a dita invenção.

Diz-se também patente (carta-patente) o documento legal que representa o conjunto de direitos exclusivos concedidos pelo Estado a um inventor.

Como fazer o pedito de patente?

O pedido de concessão de patente deve ser feito ao INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial – órgão do Ministério da Indústria e Comércio. O pedido deve conter:
– requerimento – pode ser obtido na página do INPI;
– relatório descritivo – uma descrição detalhada do produto, ou processo que se quer patentear;
– reivindicações – delimita as particularidades do invento;
– desenhos – se for necessário;
– resumo – descrever corretamente o objeto.

A validade de uma patente está limitada ao país que a concede. Para fins de proteger uma invenção em outro país o inventor deve requer a patente junto ao país de interesse.

A invenção para fins de patente precisa enquadrar-se numa das seguintes naturezas e modalidades:
– privilégio de invenção: a invenção deve ser novidade e ter aplicação industrial;
– modelo de utilidade: nova forma, ou disposição, envolvendo ato inventivo que resulte em melhoria funcional do objeto.
Informe-se, consultando o INPI – Acesse o site do Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

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